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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 14/11/2024 10:55:26

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
22/08/2023 15:57:40 TERMO DE AJUSTE DE PREÇO REGISTRADO/FIXADO Boletim
22/08/2023 15:22:45 Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 50/2023 Boletim
22/08/2023 13:21:16 11º termo aditivo ao Contrato nº 11/2019 Boletim
22/08/2023 13:20:45 10º termo aditivo ao Contrato nº 10/2019 Boletim
22/08/2023 13:20:21 10º termo aditivo ao Contrato nº 8/2019 Boletim
22/08/2023 13:19:51 10º termo aditivo ao Contrato nº 7/2019 Boletim
22/08/2023 13:19:24 10º termo aditivo ao Contrato nº 6/2019 Boletim
22/08/2023 09:49:55 Contrato nº 202/2023 - Inexigibilidade nº 28/2023 Boletim
21/08/2023 16:50:04 Contrato nº 198/2023 - Inexigibilidade nº 25/2023 Boletim
21/08/2023 15:39:52 Termo de Homologação Pregão Eletrônico nº 44/2023 Boletim
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.