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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 14/11/2024 10:55:26

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
29/08/2023 11:38:54 Contrato nº 209/2023 - Dispensa nº 29/2023 Boletim
29/08/2023 11:36:19 2º termo aditivo ao Contrato nº 195/2021 Boletim
29/08/2023 10:06:59 Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 52/2023 Boletim
29/08/2023 10:02:21 Contrato nº 204/20223 - Pregão Eletrônico nº 44/2023 Boletim
29/08/2023 10:01:49 Contrato nº 203/20223 - Pregão Eletrônico nº 44/2023 Boletim
28/08/2023 17:01:29 Termo de Homologação Pregão Eletrônico nº 42/2023 Boletim
28/08/2023 16:46:23 Resultado da sessão do Pregão Eletrônico nº 42/2023 e Adjudicação Boletim
28/08/2023 14:54:29 Edital de Convocação Nº 021/2023 - Concurso Público nº 001/2020. Editais
28/08/2023 14:37:05 Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 51/2023 Boletim
28/08/2023 13:42:42 2º termo aditivo ao Contrato nº 56/2023 Boletim
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.