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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 14/11/2024 10:55:26

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
07/11/2023 10:51:24 Aviso de Licitação Tomada de Preços nº 6/2023 Boletim
07/11/2023 10:50:43 Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 76/2023 Boletim
06/11/2023 20:09:11 Decreto nº 193/2023 - Nomeia servidor público municipal para cargo em comissão. Decretos
06/11/2023 13:15:52 3º Termo aditivo ao Contrato nº 76/2022 Boletim
06/11/2023 11:27:35 1º termo aditivo ao Contrato nº 322/2023 Boletim
06/11/2023 11:17:52 1º termo aditivo ao Contrato nº 174/2023 Boletim
06/11/2023 10:53:50 Termo de Homologação Pregão Presencial nº 70/2023 Boletim
06/11/2023 10:19:13 DECRETO Nº 190/2023 - Convoca para Conferência Municipal de Educação e dá outras providências Decretos
06/11/2023 10:04:25 LEI Nº 289/2023 - autoriza abertura credito orcamento e da providencias leis
06/11/2023 09:56:09 LEI Nº 290/2023 - Dispõe sobre denominação de Praça Pública no Município de Catanduvas leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.