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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 06/11/2024 16:46:26

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
12/04/2024 11:41:37 DECRETO Nº 88/2024 - CONVOCA CADASTRADOS, PROGRAMA HABITACIONAL, ALÉM DE DAR OUTRAS PROVIDENCIAS DECRETO
11/04/2024 15:35:58 Termo de rescisão Contrato nº 20/2024 Boletim
11/04/2024 14:25:29 Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 17/2024 Boletim
11/04/2024 11:29:17 Contrato nº 89/2024 - Pregão Eletrônico nº 8/2024. Boletim
10/04/2024 15:49:54 Contrato nº 84/2024 - Inexigibilidade nº 12/2024. Boletim
10/04/2024 10:52:22 Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 16/2024 Boletim
09/04/2024 16:22:52 Edital de Chamamento Público para cotação prévia de orçamento nº 25/2024 Boletim
09/04/2024 14:11:05 Termo de Adjudicação e Homologação - Pregão Eletrônico nº 10/2024 Boletim
09/04/2024 11:29:53 Ata de Registro de Preços nº 88/2024 - Pregão Eletrônico nº 7/2024. Boletim
09/04/2024 11:29:33 Ata de Registro de Preços nº 87/2024 - Pregão Eletrônico nº 7/2024. Boletim
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.