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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 26/12/2024 15:39:26

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
23/04/2012 14:55:31 Aviso de Licitação (Edital de Concorrência Pública 001-2012) Licitação
23/04/2012 14:49:46 Decreto nº 052-2012 (Nomeia Gestor Fundo Mun dos Direitos da Criança) Decretos
23/04/2012 14:31:43 Decreto nº 051-2012 (Ponto Facultativo dia 30-04-2012) Decretos
20/04/2012 14:20:36 Decreto nº 050-2012 (Crédito Adicional Suplementar) Decretos
20/04/2012 11:41:31 Portaria nº 014-2012 (Concede Licença Especial a Servidor) Portarias
20/04/2012 11:40:23 Portaria nº 010-2012 (Concede Licença Especial a Servidores) Portarias
20/04/2012 11:39:31 Portaria nº 013-2012 (Concede Licença sem Vencimentos a Servidor) Portarias
20/04/2012 11:38:18 Portaria nº 007-2012 (Concede Licença sem Vencimentos a Servidores) Portarias
19/04/2012 10:21:49 Portaria nº 016-2012 (Nomear Membros do FUNDEB) Portarias
18/04/2012 17:19:22 Decreto nº 048-2012 (Ratifica atos do Conselho Municipal do FUNDEB) Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.