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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 21/11/2024 16:42:58

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
10/04/2012 14:22:16 Decreto nº 013-2012 (Suplementar Terreno Casas) Decretos
10/04/2012 14:20:24 Decreto nº 013 Decretos
10/04/2012 13:57:09 Decreto nº 010-2012 (Abre Credito Adicional Suplementar) Decretos
10/04/2012 13:55:31 Decreto nº 009-2012 (Abre Credito Adicional Suplementar) Decretos
10/04/2012 13:53:11 Decreto nº 004-2012 (Abre Credito Adicional Suplementar) Decretos
10/04/2012 13:50:28 Decreto nº 003-2012 (Abre Credito Adicional Suplementar) Decretos
10/04/2012 11:44:40 Decreto nº 001-2012 (Abertura orçamento 2012) Decretos
09/04/2012 17:10:00 Lei nº 014-2012 (Reajuste subsídios Prefeito - Sub Prefeito e Secretários 2012) Leis
09/04/2012 16:29:28 Lei nº 013-2012 (Recursos Federais Escola Pestalozzi) Leis
09/04/2012 16:28:08 Lei nº 012-2012 (Recomposição salarial, aumento real e altera anexo da Lei nº 022-2002) Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.