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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 13/11/2024 15:16:52

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
28/03/2012 15:48:32 Lei nº 002-2012 (Nomina Ruas no perímetro urbano do Município) Leis
27/03/2012 15:52:56 Lei n° 001-2012 (Fixa Piso Salarial Minimo do Municipio de Catanduvas) Leis
26/03/2012 15:09:15 Lei n° 001-2012 (Fixa Piso Salarial Minimo do Municipio de Catanduvas) Leis
26/03/2012 13:58:41 Lei n° 001-2012 (recomposição salario minimo municipal) Leis
21/03/2012 11:34:59 teste Boletim
16/03/2012 16:49:12 janeiro Editais
16/03/2012 16:37:52 DECRETO Decretos
16/03/2012 16:22:09 OFICIO (AMPLIACAO DA REDE) Oficios
02/03/2012 11:28:38 teste Boletim
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.