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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 11:14:35

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
02/05/2012 16:11:30 Portaria nº 017-2012 (Lixo Reciclável) Portarias
02/05/2012 16:03:07 Decreto nº 059-2012 (Nomeia Servidora) Decretos
27/04/2012 17:03:03 Pregão SRP 05-2012 (Material Limpeza) Licitação
27/04/2012 17:02:14 Pregão Presencial 004-2012 (Merenda) Licitação
27/04/2012 17:01:20 Pregão SRP 03-2012 (Material Didático) Licitação
27/04/2012 11:22:53 Decreto nº 057-2012 (Plantões das Farmácias) Decretos
26/04/2012 11:52:22 Decreto nº 056-2012 (Suplementar Superávit) Decretos
26/04/2012 11:50:40 Decreto nº 055-2012 (Suplementar Saúde) Decretos
25/04/2012 11:30:35 Decreto nº 053-2012 (Suplementar Planejamento) Decretos
23/04/2012 14:55:31 Aviso de Licitação (Edital de Concorrência Pública 001-2012) Licitação
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.