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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 11:14:35

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
09/05/2012 15:43:07 Decreto nº 001-2012 (Comissão Licitação) Portarias
09/05/2012 10:23:54 Portaria nº 011-2012 (Licença Especial a Servidor) Portarias
09/05/2012 10:20:26 Portaria nº 005-2012 (Fiscais Concurso jan 2012) Portarias
09/05/2012 10:19:08 Portaria nº 002-2012 (Pregoeiro) Portarias
09/05/2012 10:17:56 Portaria nº 001-2012 (Comissão Licitação) Portarias
07/05/2012 14:05:08 Decreto nº 061-2012 (Especial PRODESA, Fontes 816 e 817) Decretos
07/05/2012 14:04:18 Decreto nº 060-2012 (Excesso Arrecad font 838 FIA 2011) Decretos
07/05/2012 14:02:20 Decreto nº 058-2012 (Abre Crédito Adicional Suplementar) Decretos
03/05/2012 13:45:47 Lei nº 016-2012 (Conselho da Comunidade da Penitenciária Federal de Catanduvas) Leis
03/05/2012 13:44:44 Lei nº 015-2012 (Crédito Especial - fonte 816 e 817) Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.