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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 17:02:25

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
23/05/2012 17:10:25 Edital de Audiência Pública 1º quadrimestre 2012 Editais
23/05/2012 15:39:21 Lei nº 020-2012 (Crédito Especial - Recuperação de Pontes e Bueiros) Leis
23/05/2012 15:38:08 Decreto nº 071-2012 (Recuperação Praça do Lago) Decretos
23/05/2012 11:26:57 Decreto nº 070-2012 (Suplementar Superávit Fonte 507) Decretos
22/05/2012 15:41:55 Portaria nº 008/2012 (Nomeia Comissão de Desapropriação Portarias
22/05/2012 15:13:04 Portaria nº 018-2012 (Abatedouro Frigoduva) Portarias
22/05/2012 11:41:14 Lei nº 019-2012 (Crédito Especial - Fonte 819) - Reforma e Ampliação Lago Leis
21/05/2012 16:23:31 Aviso de Licitação (Modalidade Tomada de Preços nº 03-2012) Licitação
21/05/2012 16:20:16 Aviso de Licitação (Modalidade Tomada de Preços nº 02-2012) Licitação
18/05/2012 16:51:10 Decreto nº 068-2012 (Exonera Servidor a Pedido) Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.