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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 17:02:25

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
06/07/2012 08:57:15 Extrato do 2º Termo Aditivo - Inexigibilidade 02-2010 Licitação
06/07/2012 08:54:42 Extrato do 1º Termo Aditivo - Pregão Presencial SRP 006-2011 Licitação
06/07/2012 08:51:13 Portaria nº 023-2012 (Licença a Servidores) Portarias
04/07/2012 17:07:58 Decreto nº 091-2012 (Nomeia Conselheiros Tutelares) Decretos
04/07/2012 17:05:51 Decreto nº 090-2012 (Exonera Conselheiros Tutelares) Decretos
03/07/2012 17:11:31 Extrato Contrato 003-2012 Licitação
03/07/2012 17:09:34 Termo de Homologação Referente ao Convite nº 003-2012 Licitação
03/07/2012 17:07:54 Extrato do 1º Termo Aditivo Dispensa 010-2012 Licitação
02/07/2012 16:38:39 Decreto nº 089-2012 (Exonera Servidor) Decretos
29/06/2012 17:13:34 ANEXOS_DA_LDO_2013 Lei 024-2012 Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.