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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 17:02:25

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
31/08/2012 16:22:53 Decreto nº 113-2012 (Nomeia Servidores em Estágio Probatório) Decretos
30/08/2012 15:25:04 DECRETO 112-2012 - Suplementar. Decretos
30/08/2012 15:24:24 DECRETO 111-2012 Suplementar superav fonte 497 Decretos
29/08/2012 16:43:37 Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 003-2012 Licitação
29/08/2012 16:42:21 Extrato de Inexigibilidade nº 003-2012 Licitação
29/08/2012 08:58:48 Extrato de Inexigibilidade nº 002-2012 Licitação
28/08/2012 16:07:25 Decreto nº 110-2012 (Exonera a pedido Servidor Municipal) Decretos
28/08/2012 10:00:11 Portaria nº 025-2012 (Concede Licença sem Vencimentos a Servidor) Portarias
28/08/2012 09:44:34 Termo de Homologação - Convite nº 006-2012 Licitação
28/08/2012 09:43:25 Extrato de Contrato 006-2012 Licitação
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.