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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 29/10/2024 14:47:28

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
20/08/2012 15:28:37 Lei nº 028-2012 (Autorizativo - PMCMV) Leis
20/08/2012 15:26:57 Lei nº 027-2012 (CONSAMU) Leis
20/08/2012 15:25:45 Lei nº 026-2012 (Autoriza firmar contrato de locação HOSPITAL) Leis
20/08/2012 09:27:07 Extrato de Distrato Licitação
20/08/2012 09:26:12 Extrato do 1º Termo Aditivo - Inexigibilidade 002-2011 Licitação
20/08/2012 09:25:12 Ratificação de Dispensa de Licitação nº 023-2012 Licitação
20/08/2012 09:24:14 Extrato de Dispensa nº 023-2012 Licitação
17/08/2012 10:27:26 Ratificação de Dispensa de Licitação nº 022-2012 Licitação
17/08/2012 10:26:08 Extrato de Dispensa nº 022-2012 Licitação
14/08/2012 16:10:13 DECRETO 104-2012 - Suplementar Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.