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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 17:02:25

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
22/02/2013 13:44:05 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PP 02/2013 EDITAIS
22/02/2013 13:42:52 HOMOLOGAÇÃO PP 02-2013 EDITAIS
19/02/2013 16:27:28 Errata Decreto 129-2011 Errata
19/02/2013 16:25:54 Errata Decreto 130-2011 Errata
19/02/2013 16:24:53 Errata Decreto 129-2011 Errata
19/02/2013 16:18:55 Errata Decreto 127-2011 Errata
19/02/2013 15:45:54 Decreto 27-2013 Decretos
19/02/2013 09:58:08 Lei 002-2013 Leis
19/02/2013 09:56:57 Portaria 013-2013 Portarias
14/02/2013 16:39:18 Decreto 26-2013 Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.