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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 29/10/2024 14:47:28

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
26/11/2012 17:07:33 RREO 5º Bimestre RPPS Editais
23/11/2012 17:32:07 Termo de Homologação ref. Convite nº 004-2012 Licitação
23/11/2012 17:30:41 Extrato de Contrato nº 04-2012 Licitação
23/11/2012 17:29:05 Extrato de Contrato nº 01-2012 Licitação
23/11/2012 17:15:32 Termo de Homologação ref. Concorrencia Pública nº 001-2012 Licitação
23/11/2012 17:09:15 Portaria nº 29-2012 Portarias
23/11/2012 17:00:25 Decreto nº 141-2012 Decretos
23/11/2012 16:59:02 Decreto nº 139-2012 Decretos
23/11/2012 16:58:37 Decreto nº 138-2012 Decretos
23/11/2012 16:58:23 Decreto nº 140-2012 Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.