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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 17:02:25

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
25/02/2013 19:47:33 Decreto 30-2013 Decretos
25/02/2013 16:09:04 Decreto 31-2013 Decretos
25/02/2013 16:06:59 Decreto 30-2013 Decretos
22/02/2013 17:43:50 Portaria 018/2013 Portarias
22/02/2013 16:39:23 Decreto 29-2013 Decretos
22/02/2013 16:37:48 Decreto 28-2013 Decretos
22/02/2013 16:27:10 Portaria 017-2013 Portarias
22/02/2013 16:26:12 Portaria 016-2013 Portarias
22/02/2013 16:25:31 Portaria 015-2013 Portarias
22/02/2013 14:25:30 Portaria 014-2013 Portarias
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.