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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 29/10/2024 14:47:28

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
29/11/2012 17:29:48 RREO 5º Bimestre Restos a Pagar Editais
29/11/2012 17:29:14 RREO 5º Bimestre Res Primario Editais
29/11/2012 17:28:47 RREO 5º Bimestre Res Nominal Editais
29/11/2012 17:28:21 RREO 5º Bimestre RCL Editais
29/11/2012 17:27:52 RREO 5º Bimestre Op de Crédito Editais
29/11/2012 17:27:28 RREO 5º Bimestre Despesa MDE Editais
29/11/2012 17:26:55 RREO 5º Bimestre Despesa Função Editais
29/11/2012 17:26:23 RREO 5º Bimestre Dem Simplificado Editais
29/11/2012 17:25:53 RREO 5º Bimestre Balanço Orçamentario Editais
29/11/2012 17:25:22 RREO 5º Bimestre Alienação de Ativos Editais
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.