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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 17:02:25

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
25/03/2013 16:17:58 Portaria 027-2013 Portarias
25/03/2013 16:11:58 Edital de Desclassificação EDITAIS
25/03/2013 16:09:48 Decreto 057-2013 Decretos
25/03/2013 16:09:10 Decreto 056-2013 Decretos
25/03/2013 16:08:23 Decreto 055-2013 Decretos
22/03/2013 09:48:42 Comunicado de Pedido de Licença IAP Comunicados
22/03/2013 09:28:38 Decreto 58-2013 Decretos
22/03/2013 09:28:05 Decreto 54-2013 Decretos
22/03/2013 09:27:34 Decreto 55-2013 Decretos
22/03/2013 09:26:56 Decreto 53-2013 Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.