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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 22/11/2024 17:02:25

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
04/04/2013 15:04:53 Termo Homologação PP SRP 06-2013 EDITAIS
03/04/2013 16:44:33 Aviso de Licitação PP SRP 07-2013 EDITAIS
03/04/2013 16:43:54 Aviso de Credenciamento 01-2013 EDITAIS
03/04/2013 16:41:47 Decreto 60-2013 Decretos
28/03/2013 12:06:57 Lei 005-2013 Leis
28/03/2013 10:18:40 Ata Registro de Preços PP 06/2013 CONTRATOS
27/03/2013 14:50:49 Termo Homologação PP SRP 06-2013 EDITAIS
26/03/2013 16:28:37 Lei 005-2013 Leis
25/03/2013 18:17:58 EDITAL AUDIENCIA PUBLICA SAUDE_4trimestre EDITAIS
25/03/2013 16:34:30 Lei 004-2013 - Convenio PESTALOZZI_Reprogramação Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.