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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/10/2024 16:46:00

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
07/02/2013 18:16:36 Portaria 011-2013 Portarias
07/02/2013 18:04:58 Decreto 23-2013 Decretos
07/02/2013 18:03:47 Portaria 012-2013 Portarias
07/02/2013 18:02:42 Decreto 21-2013 Decretos
07/02/2013 18:01:47 Decreto 20-2013 Decretos
06/02/2013 16:23:34 Edital Pregão Presencial 02-2013 EDITAIS
06/02/2013 14:56:10 Decreto 149-2012 Decretos
01/02/2013 17:20:00 Lei 001-2013 Leis
01/02/2013 16:49:08 Portaria 009-2013 Portarias
01/02/2013 16:41:29 Portaria 008-2013 Portarias
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.