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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 05/11/2024 15:07:21

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
10/05/2024 10:04:22 LEI Nº 082/2000 Altera a Lei Municipal N 079-2000 Leis
10/05/2024 10:02:51 LEI Nº 081/2000 Emenda a Lei Municipal N 079-2000 Leis
10/05/2024 09:57:55 LEI Nº 080/2000 Dispõe sobre a criação do Serviço de Vigilância de Catanduvas (SERVICAT), altera anexos da Lei N 19-93 Leis
10/05/2024 09:56:59 LEI Nº 079/2000 Autoriza o Executivo a concde remissão e anistia aos créditos tributários oriundos do IPTU e Taxas à aposentados, pensionistas, e entidades filantrópicas Leis
10/05/2024 09:54:20 LEI Nº 078/2000 Altera a Lei N 154-92 Leis
10/05/2024 09:53:21 LEI Nº 077/2000 Concede isenção Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, à aposentados e Pensionistas e entidades filantrópicas Leis
10/05/2024 09:49:31 LEI Nº 073/1999 Acrescenta item ao Art. 21 e Inciso ao Art 27 da Lei Municipal N 13-93 e suas alterações, revogando disposições contrárias leis
10/05/2024 09:45:40 Contrato nº 122/2024 - Dispensa Eletrônica nº 5/2024. Boletim
10/05/2024 09:40:42 LEI Nº 072/1999 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 178.000.00 (cento e setente e oito mil reais) leis
10/05/2024 09:39:44 LEI Nº 071/1999 Altera o Artigo 99, da Lei Municipal N 18-93 leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.