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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/10/2024 16:46:00

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
01/03/2013 16:22:07 Decreto 033-2013 Decretos
28/02/2013 17:07:38 Edital de Convocação 05-2013 EDITAIS
28/02/2013 17:06:36 Portaria 020-2013 Portarias
28/02/2013 17:05:32 Portaria 19-2013 Portarias
28/02/2013 17:04:38 Decreto 35-2013 Decretos
28/02/2013 17:03:25 Decreto 34-2013 Decretos
28/02/2013 16:53:28 extrato Contrato Dispensa 01 CONTRATOS
28/02/2013 16:52:12 Extrato Dispensa 01 EDITAIS
28/02/2013 16:50:45 Termo de Homologação PP 04 EDITAIS
28/02/2013 16:49:33 Termo Homologação PP 03-2013 EDITAIS
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.