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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/10/2024 16:46:00

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
06/03/2013 15:59:16 Decreto 043-2013 Decretos
06/03/2013 13:22:36 Decreto 42/2013 Decretos
05/03/2013 16:19:02 Decreto 039-2013 Decretos
05/03/2013 16:08:02 Extrato Termo Aditivo PP SRP 10-2012 CONTRATOS
05/03/2013 16:04:36 Portaria 021-2013 Portarias
05/03/2013 16:02:51 Decreto 041-2013 Decretos
05/03/2013 10:09:35 Decreto 040-2013 Decretos
01/03/2013 18:23:14 Decreto 038-2013 Decretos
01/03/2013 16:23:23 Edital de Convocação 006/2013 EDITAIS
01/03/2013 16:22:41 Decreto 037-2013 Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.