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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/10/2024 16:46:00

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
22/03/2013 09:48:42 Comunicado de Pedido de Licença IAP Comunicados
22/03/2013 09:28:38 Decreto 58-2013 Decretos
22/03/2013 09:28:05 Decreto 54-2013 Decretos
22/03/2013 09:27:34 Decreto 55-2013 Decretos
22/03/2013 09:26:56 Decreto 53-2013 Decretos
22/03/2013 09:26:23 Decreto 52-2013 Decretos
21/03/2013 18:10:14 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO - 2013 EMATER EDITAIS
18/03/2013 16:09:57 Portaria 025-2013 Portarias
18/03/2013 16:09:08 Portaria 028-2013 Portarias
18/03/2013 16:06:07 Decreto 49-2013 Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.