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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 25/11/2024 10:45:22

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
24/06/2013 16:08:06 Termo de Homologação CV 03/2013 Comunicados
24/06/2013 14:09:52 Aviso de Licitação Pregão Presencial 15/2013 Comunicados
21/06/2013 16:54:18 Decreto 85-2013 Decretos
21/06/2013 16:53:39 Decreto 84-2013 Decretos
21/06/2013 16:27:57 DECRETO 086-2013 Suplementar Decretos
21/06/2013 13:51:44 Aviso de Licitaçao PP 14/2013 EDITAIS
18/06/2013 16:23:07 Portaria 41-2013 Portarias
18/06/2013 16:22:29 Decreto 82-2013 Decretos
18/06/2013 16:03:37 Aviso de Licitação Pregão Presencial 13/2013 EDITAIS
18/06/2013 15:03:21 Lei 17-2013 Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.