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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/10/2024 16:46:00

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
12/04/2013 10:09:46 Lei 006-2013 Leis
12/04/2013 10:09:01 Portaria 32-2013 Portarias
11/04/2013 17:27:16 Extrato Contrato Dispensa de Licitação 02/2013 CONTRATOS
11/04/2013 17:26:19 Extrato Dispensa Licitação 02/2013 EDITAIS
05/04/2013 17:12:07 Portaria 30-2013 Portarias
04/04/2013 15:04:53 Termo Homologação PP SRP 06-2013 EDITAIS
03/04/2013 16:44:33 Aviso de Licitação PP SRP 07-2013 EDITAIS
03/04/2013 16:43:54 Aviso de Credenciamento 01-2013 EDITAIS
03/04/2013 16:41:47 Decreto 60-2013 Decretos
28/03/2013 12:06:57 Lei 005-2013 Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.