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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/10/2024 16:46:00

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
22/04/2013 10:26:18 Decreto 062-2013 Decretos
19/04/2013 15:36:06 Aviso de Licitação Pregão Presencial 09/2013. EDITAIS
18/04/2013 17:31:08 Ata Registro de Preços PP 07/2013 CONTRATOS
18/04/2013 17:30:15 Termo de Homologação PP 07/2013 EDITAIS
18/04/2013 15:46:28 Lei 008-2013 Leis
18/04/2013 15:44:50 Lei 009-2013 Leis
17/04/2013 10:09:25 ATA DE POSSE DA PREFEITA EDITAIS
16/04/2013 16:25:35 Aviso de Licitação Pregão Presencial 08/2013. EDITAIS
16/04/2013 14:14:03 Decreto 63-2013 Decretos
16/04/2013 11:52:00 Decreto 64-2013 Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.