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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 25/11/2024 16:24:10

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
24/07/2013 10:53:54 Decreto 102-2013 Decretos
24/07/2013 10:52:53 Decreto101-2013 Decretos
22/07/2013 17:35:43 DECRETO 100 - Regulamenta denominação da Razão Social do Municipio de Catanduvas Decretos
22/07/2013 10:55:35 Decreto n 99-2013 Decretos
19/07/2013 15:20:06 DECRETO 098-2013 - Suplementar Decretos
19/07/2013 14:20:35 DECRETO 098-2013 - Suplementar Decretos
19/07/2013 11:54:22 Relatorio de Gestão do FMDCA 3º bim EDITAIS
18/07/2013 17:06:12 DECRETO 097-2013 - Suplementar Decretos
18/07/2013 16:53:44 Extrato Ata Registro de Preço PP 15/2013 CONTRATOS
18/07/2013 16:51:18 Termo de Homologação PP 15/2013 Comunicados
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.