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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 30/10/2024 16:46:00

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
03/06/2013 14:21:05 Extrato Inexigibilidade 03-2013 EDITAIS
03/06/2013 14:20:19 Extrato Contrato Inexigibilidade 03-2013 CONTRATOS
29/05/2013 13:40:47 Extrato Ata Registro de Preço PP 10/2013 CONTRATOS
29/05/2013 13:40:09 Termo de Homologação PP 10/2013 EDITAIS
29/05/2013 13:04:21 Reavaliação Atuarial 2013 RPPS Catanduvas EDITAIS
29/05/2013 13:03:10 DECRETO 079-2013 - Regulamenta APORTE AO RPPS Decretos
28/05/2013 16:38:14 Lei 14-2013 Leis
28/05/2013 16:37:21 Decreto 078-2013 Ponto Facultativo Decretos
27/05/2013 08:35:35 Portaria 38-2013 Portarias
23/05/2013 11:00:20 Aviso de Licitação Pregão Presencial 12/2013. EDITAIS
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.