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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 25/11/2024 16:24:10

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
16/08/2013 13:30:16 Lei 32-2011 (republicação) Leis
16/08/2013 09:05:52 Lei 22-2013 Leis
16/08/2013 09:05:10 Portaria 50-2013 Portarias
16/08/2013 09:04:28 Decreto 108-2013 Decretos
15/08/2013 09:53:42 Extrato Ata Registro de Preço PP 20/2013 CONTRATOS
15/08/2013 09:52:55 Termo de Homologação PP 20/2013 Comunicados
15/08/2013 09:52:08 Extrato Contrato Convite 08/2013 CONTRATOS
14/08/2013 16:37:16 Extrato Contrato Tomada de Preços 01/2013 CONTRATOS
14/08/2013 16:36:26 Extrato Contrato Convite 08/2013 CONTRATOS
14/08/2013 16:35:36 Extrato Contrato Convite 06/2013 CONTRATOS
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.