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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 16:07:51

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
11/07/2013 12:01:06 Anexo PPA 2014_2017 (Lei 020_2013) EDITAIS
10/07/2013 16:25:13 Aviso de Licitação Pregão Presencial 17/2013 Comunicados
10/07/2013 15:24:51 Aviso de Licitação Pregão Presencial 16/2013 Comunicados
05/07/2013 11:21:34 Portaria 46-2013 Portarias
05/07/2013 11:20:10 Portaria 45-2013 Portarias
05/07/2013 11:19:32 Decreto 91-2013 Decretos
05/07/2013 09:21:45 Decreto 91-2013 Decretos
04/07/2013 16:23:34 Decreto 94-2013 Decretos
04/07/2013 09:34:05 Decreto 93-2013 Feriado Decretos
02/07/2013 16:42:41 Portaria 44-2013 Portarias
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.