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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 16:07:51

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
30/07/2013 10:09:21 Termo de Homologação PP 18/2013 Comunicados
30/07/2013 10:08:36 Termo de Homologação PP 17/2013 Comunicados
30/07/2013 10:07:48 Termo de Homologação PP 16/2013 Comunicados
25/07/2013 17:01:14 Relatório da Gestão Fiscal 1º Sem 2013 EDITAIS
25/07/2013 16:45:19 Relatório da Gestão Fiscal 1º Sem 2013 EDITAIS
25/07/2013 16:44:31 RREO 3º BIM 2013_02 EDITAIS
25/07/2013 16:41:57 RREO 3º BIM 2013_01 EDITAIS
24/07/2013 16:54:13 Decreto 103-2013 Decretos
24/07/2013 16:36:10 RREO_3BimestreRPPS EDITAIS
24/07/2013 10:53:54 Decreto 102-2013 Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.