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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 16:07:51

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
06/08/2013 14:56:42 Extrato Termo Aditivo PP 04/2013 CONTRATOS
06/08/2013 14:35:01 Sumula EDITAIS
05/08/2013 21:29:41 sumula EDITAIS
05/08/2013 16:26:09 Termo de Convênio CONTRATOS
31/07/2013 17:31:41 DECRETO 105_2013-Suplemetar Decretos
31/07/2013 16:36:00 Errata Errata
31/07/2013 16:35:15 Errata Errata
31/07/2013 16:34:43 Errata Errata
31/07/2013 16:34:10 Errata Errata
31/07/2013 16:33:45 Errata Errata
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.