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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 16:07:51

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
13/08/2013 14:27:56 Aviso de Licitação Pregão Presencial 22/2013 Comunicados
12/08/2013 10:43:58 Aviso de Licitação Pregão Presencial 21/2013 Comunicados
09/08/2013 11:36:35 Extrato Contrato Inexigibilidade 05-2013 CONTRATOS
09/08/2013 11:35:46 Extrato Inexigibilidade 05-2013 Comunicados
09/08/2013 11:13:23 DECRETO 110-2013 - Suplementar Decretos
09/08/2013 11:12:58 DECRETO 109-2013 Fontes 758, 760, 761 implementos agricolas Decretos
09/08/2013 10:59:05 DECRETO 110-2013 - Suplementar Decretos
09/08/2013 10:58:36 DECRETO 109-2013 Fontes 758, 760, 761 implementos agricolas Decretos
08/08/2013 09:29:32 Portaria 048-2013 Portarias
06/08/2013 16:37:23 Portaria 047-2013 Portarias
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.