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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 26/11/2024 11:16:28

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
11/11/2013 17:00:02 Decreto 146-2013 Decretos
08/11/2013 14:56:48 Aviso de Licitação Tomada de Preço nº 05/2013 Comunicados
07/11/2013 14:49:55 Aviso de Licitação Tomada de Preço nº 04/2013 Comunicados
06/11/2013 17:05:11 DECRETO 135-2013 Suplementar REPUBLICADO Decretos
05/11/2013 16:13:31 Extrato Contrato Dispensa 04/2013 CONTRATOS
05/11/2013 16:12:06 Extrato Dispensa de Licitação 04/2013 Comunicados
05/11/2013 16:10:48 Extrato Contrato CV 12/2013 CONTRATOS
05/11/2013 16:09:53 Termo de Homologação CV 12/2013 Comunicados
31/10/2013 16:41:39 Decreto nº 144/2013 Decretos
31/10/2013 16:35:44 Lei 024-2013 Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.