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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 31/10/2024 16:07:51

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
27/08/2013 15:50:01 Decreto 114-2013 Decretos
27/08/2013 15:44:01 Lei 24-2013 Leis
23/08/2013 16:25:00 DECRETO_RPPS 113-2013 - Suplementar Superávit Decretos
20/08/2013 15:23:54 Decreto 111-2013 Decretos
19/08/2013 17:28:54 Extrato Termo Aditivo TP 06/2012 CONTRATOS
19/08/2013 16:43:12 DECRETO_112-2013-Suplementar Decretos
19/08/2013 14:04:44 Aviso de Licitação Tomada de Preços 02/2013 Comunicados
16/08/2013 16:10:25 Lei 32-2011 (republicação) lei
16/08/2013 15:36:29 Lei 23-2013 Leis
16/08/2013 13:30:16 Lei 32-2011 (republicação) Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.