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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 26/11/2024 16:36:26

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
10/12/2013 16:21:08 ANEXO 1 Lei 042 - Receita e despesa Decretos
10/12/2013 16:09:39 LEI 042-2013 - Lei Orçamentaria Anual - 2014 Decretos
10/12/2013 15:33:29 Extrato do Contrato TP 06/2013 CONTRATOS
10/12/2013 15:32:50 Termo de Homologação TP 06/2013 Comunicados
10/12/2013 11:42:04 Edital EDITAIS
09/12/2013 17:25:14 DECRETO 169-2013 - Suplementar recursos Ação Social Decretos
09/12/2013 17:24:47 DECRETO 168-2013 - Superávit fonte 776 Decretos
09/12/2013 16:06:58 Portaria 63-2013 Portarias
09/12/2013 16:06:04 Decreto nº 167/2013 Decretos
06/12/2013 15:53:42 Aviso de Licitação Tomada de Preços nº 08/2013 Comunicados
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.