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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 26/11/2024 16:36:26

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
19/12/2013 14:19:42 DECRETO 169-2013 - REPUBLICADO Decretos
18/12/2013 18:23:43 DECRETO 179-2013 - Suplementar_novo Decretos
18/12/2013 18:16:35 DECRETO 178-2013 -Suplementar excesso fonte 101 Decretos
17/12/2013 17:01:27 Decreto nº 175-2013 Ferias Decretos
17/12/2013 11:12:10 Extrato do Contrato PP 33/2013 CONTRATOS
17/12/2013 11:10:01 Termo de Homologação PP 33/2013 Comunicados
17/12/2013 10:47:36 Resultado da Licitação PP 33/2013 Comunicados
17/12/2013 10:17:12 Decreto nº 175/2013 Decretos
16/12/2013 17:17:54 DECRETO 176-2013 - Suplementar Decretos
16/12/2013 17:13:29 Decreto nº 171/2013 Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.