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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 26/11/2024 16:36:26

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
29/01/2014 16:08:13 RGF PREFEITURA_ EDITAIS
29/01/2014 16:07:33 RREO PREFEITURA EDITAIS
29/01/2014 16:06:52 RREO FUNDO DE PREVIDENCIA EDITAIS
28/01/2014 16:57:49 DECRETO 013-2014 - ESPECIAL fonte 507 COSIP Decretos
27/01/2014 15:01:16 Lei nº 003-2014 - Autoriza Crédito Especial Leis
27/01/2014 15:00:24 Lei nº 002-2014 - Inclui itens no PPA Leis
27/01/2014 14:58:53 Lei nº 001-2014 - Fixa o Piso Salarial Leis
27/01/2014 14:53:58 Decreto nº 10/2014 - Prorroga Concurso Decretos
27/01/2014 14:51:45 Decreto nº 10/2014 Decretos
24/01/2014 16:50:26 DECRETO Nº 11-2014 - Suplem. Excesso fontes 796, 785, 784 Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.