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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 01/11/2024 16:17:05

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
27/11/2013 10:47:34 Decreto nº 158/2013 Decretos
26/11/2013 16:00:33 Aviso de Licitação Tomada de Preço nº 07/2013 Comunicados
25/11/2013 16:47:51 DECRETO 157-2013 - Suplementar Decretos
25/11/2013 15:47:54 EXTRATO-CONSAMU EDITAIS
25/11/2013 13:05:37 Edital de Convocacao 15-2013 EDITAIS
25/11/2013 13:04:23 Edital de Desclassificacao EDITAIS
25/11/2013 13:02:49 Edital de Desclassificacao EDITAIS
22/11/2013 15:05:28 Decreto 155-2013 Decretos
22/11/2013 13:58:23 RELATORIO DE GESTÃO FMDCA 5º BIM EDITAIS
21/11/2013 16:53:57 Decreto 154-2013 Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.