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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 26/11/2024 16:36:26

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
03/02/2014 13:04:46 DECRETO 17-2014 - Cred. ESPECIAL fontes 786 e 787 reformas g produtor e c cultural Decretos
03/02/2014 13:04:12 DECRETO 16-2014 - Suplementar Decretos
31/01/2014 15:35:38 Extrato Doação AA Nova Colonia Extratos
31/01/2014 15:34:22 Lei nº 006-2014 - Altera lei 22/2002 Leis
31/01/2014 15:32:08 Lei nº 005-2014 - Credito Especial Leis
31/01/2014 15:31:21 Lei nº 004-2014 - Inclui Anexo PPA Leis
31/01/2014 15:25:07 Decreto nº 14/2014 Decretos
29/01/2014 16:41:04 Extrato Doação AA Santa Cruz Extratos
29/01/2014 16:39:55 Extrato Doação AA Cajati Extratos
29/01/2014 16:36:38 Decreto nº 15/2014 Prorroga Concurso Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.