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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 01/11/2024 16:17:05

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
05/12/2013 15:43:58 Termo de Homologação TP 05/2013 Comunicados
04/12/2013 16:43:06 Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 34/2013 Comunicados
04/12/2013 15:09:12 Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 33/2013 Comunicados
04/12/2013 14:41:09 DECRETO 165-2013 - REPUBLICADO Decretos
03/12/2013 17:06:21 DECRETO 165-2013 - Suplementar Decretos
03/12/2013 17:05:50 DECRETO 164-2013 - Especial Alargamento Ponte Santa Cruz Decretos
03/12/2013 16:04:10 Edital de Convocacao 16-2013 EDITAIS
03/12/2013 16:03:20 Decreto 166-2013 Decretos
03/12/2013 16:02:52 Edital de Desclassificacao EDITAIS
03/12/2013 10:17:38 DECRETO 162-2013 - REPUBLICADO Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.