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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 26/11/2024 16:36:26

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
27/02/2014 11:35:40 Lei 010-2014 Leis
27/02/2014 11:35:16 Lei 009-2014 Leis
27/02/2014 11:34:38 Lei 008-2014 Leis
26/02/2014 17:24:51 DECRETO 027-2014 - Suplementar Decretos
26/02/2014 17:24:20 PORTARIA 10_-2014 - COMISSÃO Gestora do FUMDEC Portarias
26/02/2014 17:23:37 DECRETO 026-2014 Regulamentando FUMDEC defesa civil Decretos
25/02/2014 15:12:17 Edital de Classificação TP 02/2014 Comunicados/Avisos
25/02/2014 15:11:17 Edital de Classificação TP 01/2014 Comunicados/Avisos
25/02/2014 10:37:42 Extrato do Contrato CV 01/2014 Extratos
25/02/2014 10:36:44 Termo de Homologação e Adjudicação CV 01/2014 Comunicados/Avisos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.