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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 27/11/2024 09:19:03

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
12/03/2014 13:42:29 Termo de Homologação e Adjudicação Pregão Presencial nº 01/2014 Comunicados/Avisos
12/03/2014 13:41:01 Classificação Licitação Pregão Presencial nº 01/2014 Comunicados/Avisos
12/03/2014 13:31:29 Decreto 37-2014 Decretos
12/03/2014 13:30:26 Lei 11-2014 Leis
11/03/2014 13:54:18 Aviso de Licitação Concorrência nº 01/2014 Comunicados/Avisos
11/03/2014 13:53:18 Aviso de Licitação Tomada de Preços nº 03/2014 Comunicados/Avisos
10/03/2014 08:38:42 Decreto 35-2014 Decretos
07/03/2014 16:19:30 Decreto 36-2014 Decretos
07/03/2014 16:19:08 Decreto 35-2014 Decretos
07/03/2014 16:18:39 Decreto 34-2014 Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.