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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 27/11/2024 09:22:51

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
18/03/2014 15:00:03 LEI Nº 12-2014 - CREDITO ESPECIAL HOSPITAL Decretos
18/03/2014 10:11:13 Extrato do Contrato TP nº 02/2014 Extratos
18/03/2014 10:10:40 Termo de Homologação e Adjudicação Tomada de Preços nº 02/2014 Comunicados/Avisos
18/03/2014 09:41:28 Extrato do Contrato TP nº 01/2014 Extratos
18/03/2014 09:40:28 Termo de Homologação e Adjudicação Tomada de Preços nº 01/2014 Comunicados/Avisos
14/03/2014 16:44:51 DECRETO 039-2014 Suplementar Devolução fonte 763 Decretos
14/03/2014 16:31:30 Edital de Desclassificacao EDITAIS
14/03/2014 14:36:18 DECRETO 038-2014 Suplementar Fonte 122 PEJA Decretos
13/03/2014 16:42:02 Errata Erratas
13/03/2014 16:00:04 Extrato Inexigibilidade 01/2014 Extratos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.