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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 01/11/2024 16:17:05

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
22/01/2014 16:30:00 Decreto 09-2014 Decretos
22/01/2014 16:29:38 Decreto 08-2014 Decretos
22/01/2014 16:28:58 Decreto 07-2014 Decretos
22/01/2014 16:28:36 Decreto 06-2014 Decretos
22/01/2014 16:28:14 Decreto 05-2014 Decretos
22/01/2014 15:27:22 RELATORIO DE GESTÃO DO FMDCA 6 BIM EDITAIS
22/01/2014 15:24:02 PORTARIA 003-2014 - COMISSÃO RECEBIMENTO DE BENS Portarias
21/01/2014 11:34:59 Portaria 04-2014 Portarias
21/01/2014 11:34:29 Lei 35-2013 Leis
21/01/2014 11:34:06 Lei 34-2013 Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.