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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 01/11/2024 16:17:05

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
18/02/2014 14:14:40 Lei 07-2014 - Autoriza Município a doar area de terras para o FAR. Leis
14/02/2014 17:14:06 Edital de Convocação 03-2014 EDITAIS
14/02/2014 17:13:28 Edital de Desclassificação EDITAIS
14/02/2014 17:12:32 Edital de Desclassificação EDITAIS
14/02/2014 16:48:58 Decreto 21-2014 exoneração a pedido Decretos
14/02/2014 16:48:53 Decreto 21-2014 exoneração a pedido Decretos
12/02/2014 15:28:29 Portaria 07-2014 Portarias
12/02/2014 15:28:07 Decreto 20-2014 Decretos
05/02/2014 16:31:06 Aviso de Licitação Tomada de Preços nº 02/2014 Comunicados/Avisos
05/02/2014 16:29:22 Aviso de Licitação Tomada de Preços nº 01/2014 Comunicados/Avisos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.