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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 01/11/2024 16:17:05

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
24/02/2014 16:56:20 Decreto 24-2014 Decretos
24/02/2014 16:55:56 Edital de Convocação 04-2014 EDITAIS
24/02/2014 16:55:36 portaria 09-2014 Portarias
24/02/2014 16:55:02 Decreto 117-2013 Decretos
24/02/2014 13:46:40 AUDIECIA PUBLICA SAÚDE_3º QUADRIMESTRE 2013 EDITAIS
24/02/2014 13:41:08 Edital Audiencia publica 3º Quadrimestre 2013 EDITAIS
24/02/2014 13:37:17 DECRETO 025-2014 - Superáv e excesso fonte 495 REFORMA CENTRO DE SAUDE Decretos
21/02/2014 16:56:05 Resultado da Licitação CV 01/2014 Comunicados/Avisos
21/02/2014 16:45:41 Decreto 23-2014 Exonera servidor a pedido Decretos
21/02/2014 16:45:15 Portaria 08-2014 Portarias
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.