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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 27/11/2024 15:31:48

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
16/05/2014 09:33:55 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º Quadrimestre2014 EDITAIS
16/05/2014 09:32:45 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 1º Quadrimestre2014 SAUDE EDITAIS
14/05/2014 09:13:39 DECRETO 64-2014 - Suplementar Decretos
12/05/2014 16:52:02 Portaria 20-2014 Portarias
12/05/2014 14:02:23 EXTRATO DE CONVÊNIO 02/2014 - ACEUC Extratos
12/05/2014 11:27:58 Lei 21-2014 Leis
12/05/2014 10:32:29 Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 15/2014 Comunicados/Avisos
12/05/2014 10:31:52 Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 14/2014 Comunicados/Avisos
12/05/2014 09:54:24 Portaria 19-2014 Portarias
12/05/2014 09:20:11 Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 13/2014 Comunicados/Avisos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.