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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 27/11/2024 15:31:48

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
22/05/2014 17:12:29 Lei 23-2014 Leis
20/05/2014 14:56:04 Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 16/2014 Comunicados/Avisos
19/05/2014 10:58:39 Extrato do Contrato TP 06/2014 Extratos
16/05/2014 14:07:36 Portaria 18-2014 Portarias
16/05/2014 14:07:08 Decreto 66-2014 Decretos
16/05/2014 14:06:35 Decreto 65-2014 Decretos
16/05/2014 14:05:49 Lei 22-2014 Leis
16/05/2014 11:49:39 Termo de Homologação e Adjudicação Tomada de Preço nº 06/2014 Comunicados/Avisos
16/05/2014 11:48:51 Resultado da Classificação, Julgamento e Habilitação Tomada de Preços nº 06/2014 Comunicados/Avisos
16/05/2014 09:35:40 EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO 2015 EDITAIS
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.