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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 27/11/2024 15:31:48

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
17/06/2014 13:32:32 Decreto 77-2014 Decretos
17/06/2014 13:32:30 Decreto 77-2014 Decretos
17/06/2014 13:29:33 Portaria nº 23-2014 Portarias
16/06/2014 18:14:43 Decreto 75-2014 Decretos
16/06/2014 17:21:32 Arquivo Teste Boletim
16/06/2014 16:38:26 DECRETO 76-2014 - Suplementar Decretos
16/06/2014 15:09:54 Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 19/2014 Comunicados/Avisos
12/06/2014 10:43:40 Lei 37-2012 Leis
11/06/2014 16:26:20 Lei 32-2014 Leis
11/06/2014 16:26:00 Lei 31-2014 Leis
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.