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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 27/11/2024 15:31:48


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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
30/06/2014 17:13:58 DECRETO 082-2014 - Suplem Superáv Decretos
27/06/2014 16:06:43 DECRETO 081-2014 Suplementar Decretos
26/06/2014 11:28:15 Lei 34-2014 Leis
26/06/2014 11:27:54 Lei 33-2014 Leis
25/06/2014 17:54:37 Homologação Laudo de Avaliação EDITAIS
25/06/2014 17:54:08 Laudo de Avaliação EDITAIS
25/06/2014 17:51:36 Laudo de Avaliação e Homologação EDITAIS
25/06/2014 14:57:40 Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 20/2014 Comunicados/Avisos
24/06/2014 16:09:52 DECRETO 79-2014 Suplementar excesso fonte 789 Decretos
24/06/2014 13:22:33 Extrato do Contrato Tomada de Preços nº 08/2014 Extratos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.