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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 28/11/2024 09:02:11

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
03/07/2014 14:53:51 Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 23/2014 Comunicados/Avisos
03/07/2014 14:05:49 Termo Aditivo EDITAIS
03/07/2014 14:04:53 Portaria 25-2014 Portarias
02/07/2014 16:50:55 Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP nº 22/2014 Comunicados/Avisos
02/07/2014 16:50:06 Aviso de Licitação Pregão Presencial SRP nº 21/2014 Comunicados/Avisos
02/07/2014 10:06:38 LEI 24-2014 (LDO 2015 Catanduvas) Leis
01/07/2014 14:19:46 LEI 24-2014 (LDO 2015 Catanduvas) Leis
01/07/2014 11:06:51 Portaria 24-2014 Portarias
01/07/2014 11:06:31 Decreto 81-2014 Decretos
01/07/2014 11:06:06 Decreto 80-2014 Decretos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.