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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 05/11/2024 13:16:24


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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
01/07/2014 11:06:31 Decreto 81-2014 Decretos
01/07/2014 11:06:06 Decreto 80-2014 Decretos
01/07/2014 11:05:44 Decreto 78-2014 Decretos
30/06/2014 17:13:58 DECRETO 082-2014 - Suplem Superáv Decretos
27/06/2014 16:06:43 DECRETO 081-2014 Suplementar Decretos
26/06/2014 11:28:15 Lei 34-2014 Leis
26/06/2014 11:27:54 Lei 33-2014 Leis
25/06/2014 17:54:37 Homologação Laudo de Avaliação EDITAIS
25/06/2014 17:54:08 Laudo de Avaliação EDITAIS
25/06/2014 17:51:36 Laudo de Avaliação e Homologação EDITAIS
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.