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Diário Oficial

Prefeitura Municipal de Catanduvas

Última atualização: 28/11/2024 14:56:01

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Data Publicação Arquivo Categoria Visualizar
25/08/2014 13:41:40 Aviso de Licitação Tomada de Preços nº 11/2014 Comunicados/Avisos
25/08/2014 13:40:53 Aviso de Licitação Tomada de Preços nº 10/2014 Comunicados/Avisos
22/08/2014 16:53:35 Decreto 108-2014 Decretos
22/08/2014 16:53:13 Decreto 107-2014 Decretos
21/08/2014 10:21:42 Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 33/2014 Comunicados/Avisos
20/08/2014 16:36:25 Lei 39-2014 Leis
20/08/2014 16:36:07 Lei 38-2014 Leis
20/08/2014 16:35:48 Decreto 104/2014 republicado Decretos
20/08/2014 13:48:23 Extrato do Contrato Pregão Presencial nº 14/2014 Extratos
20/08/2014 13:47:19 Termo de Homologação e Adjudicação Pregão Presencial nº 14/2014 Comunicados/Avisos
Certificação Digital
A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições. Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.